REGULAMENTO OFICIAL DA PROMOÇÃO ESPECIAL DE FIM DE ANO DA ULBRA TV “PONTO FINAL”
1 DA REALIZAÇÃO
1.1 A Associação Educacional Luterana do Brasil – AELBRA, com sede na cidade de Canoas, à Avenida Farroupilha, 8001, bairro São José, CEP: 92425-900, no Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 88.332.580/0006-70, empresa que atua com o nome fantasia Ulbra TV, por seu representante legal, está realizando o Concurso “Ponto Final”. Esta promoção é voluntária e gratuita, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços, nem qualquer modalidade de sorte ou álea.
1.2 O prêmio consiste em: 01 (uma) tatuagem de estilo pontilhismo, no custo total de R$ 1000,00 (mil reais), e 01 (uma) tatuagem de estilo pontilhismo, no custo total de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a tatuadora Natalie Zortea Girotto, na empresa MICHELLE M DA FONTOURA TATTOO, nome fantasia EMPÓRIO TATTOO, empresa de serviços de tatuagem, inscrita no CNPJ sob o número 30.373.449/0001-66, e localizada à Rua Ramiro Barcellos, 1407, Bairro Rio Branco, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
1.2.1 O prêmio obrigatoriamente será destinado a um(a) participante que tenha se inscrito no concurso por um dos meios aqui especificados. O(a) vencedor(a) terá à disposição a referida profissional acima, por se tratar de uma premiada tatuadora da área de pontilhismo, para fazer uma tatuagem deste estilo, mas com desenho de livre escolha, no valor com o qual for premiado. O prêmio tem validade para ser utilizado até dia 28 de fevereiro de 2019, e só poderá ser usufruído no estúdio de tatuagem cujo endereço foi citado anteriormente, a partir de marcação direta e prévia com a equipe da Empório Tattoo.
1.2.2 Caso a tatuagem ultrapasse esse valor, o vencedor terá que arcar com o preço da diferença.
2 CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1 A presente promoção é aberta ao público em geral, podendo participar as pessoas físicas, residentes em todo o território do Rio Grande do Sul, respeitados os termos e condições estabelecidas neste regulamento, se tendo conhecimento, entretanto, de que o estúdio se localiza em Porto Alegre.
2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, apenas da própria Ulbra TV, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
2.3 É vedada a participação de menores de idade, mesmo em situações que os pais e/ou responsáveis autorizem que a tatuagem seja feita.
2.4 A participação no presente concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente regulamento.
2.5 O prêmio é para a pessoa que se inscreveu, não podendo, portanto, ser transferido para terceiros ou dado de presente.
2.6 Ler e aceitar este regulamento, por tal ato submetendo-se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições.
3. COMO PARTICIPAR
3.1 Entre os dias 17/12 e 26/12/2018, ao meio-dia (horário de Brasília), o interessado em participar do presente concurso poderá se inscrever de duas formas:
a) deverá curtir e compartilhar em modo público o post da promoção na página oficial da Ulbra TV no Facebook, onde a tatuagem será a de R$ 1.000,00. Nos comentários do post, deverá marcar três amigos (não podendo ser fakes, empresas, fã-clubes e/ou celebridades). Além disso, deverá ter curtido a página da Ulbra TV no Facebook (facebook.com/ulbratv) e da Empório Tattoo (facebook.com/emporiotattoo).
b) deverá curtir o post da promoção no perfil oficial da Ulbra TV no Instagram, onde a tatuagem será a de R$ 500,00. Nos comentários do post, deverá marcar três amigos e usar as hashtags #pontofinal2018 e #tatuagemUlbraTV. Além disso, deverá ter curtido o perfil da Ulbra TV no Instagram (@ulbratvoficial) e da Empório Tattoo (@emporiotattoo).
3.2 À Ulbra TV se reserva o direito de desclassificar ou excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do concurso, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.
3.3 À Ulbra TV, da mesma forma, se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste regulamento, independente de qualquer comunicação prévia.
4. DO PRÊMIO
4.1 Serão contempladas 02 (duas) pessoas, maiores de idade, inscrita na promoção conforme item 3.1, com a premiação citada nos itens 1.2 e 1.2.1 deste regulamento, sendo uma pelo Facebook, no valor de RS 1.000,00, e outra pelo Instagram, no valor de R$ 500,00.
5. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO
5.1 O resultado da promoção, com o nome do(a) ganhador(a), será divulgado no dia 27/12/2018, a partir das 18h (dezoito horas no horário de Brasília), no programa “Conexão RS”, da Ulbra TV, bem como na página do Facebook e no perfil do Instagram da emissora, após seleção por uma Comissão Julgadora interna, e criteriosa análise de todos os fatores solicitados no presente regulamento.
5.2 O(a) ganhador(a) será contatado(a) pela equipe da Ulbra TV, após o anúncio do resultado, por mensagem no Facebook ou e-mail e, a partir daí, terá até o dia 2 de janeiro de 2019 para responder, enviando seu nome completo, RG, CPF, um telefone e um e-mail de contato. Caso não o faça nesse período, outro(a) participante será escolhido como vencedor(a), seguindo os mesmos termos do regulamento. A produção da Ulbra TV entrará em contato com a pessoa ganhadora para prestar informações quanto à premiação. A partir deste segundo contato da emissora, quem ganhou tem 48h para responder. Se não o fizer dentro dessas 48h, outro ganhador será escolhido também.
5.3 O(a) ganhador(a) se compromete a obedecer a todas as orientações dadas pela equipe da Empório Tattoo antes da realização da tatuagem. Isso posto, a Ulbra TV não se responsabiliza, ainda, por qualquer problema que se possa ter após feita a tatuagem, como doenças infecciosas ou de pele, alergias e problemas na cicatrização.
5.4 A Ulbra TV não se responsabiliza pelo cancelamento do concurso por parte do apoiador e cedente do prêmio, não cabendo, portanto, qualquer forma de ressarcimento por parte da emissora e/ou despesas decorrentes da premiação.
5.5 O prêmio oferecido não poderá, em hipótese alguma, ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro bem, produto ou serviço, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.
5.6 O prêmio também não pode, em hipótese alguma, ser repassado para terceiros, conforme já especificado anteriormente neste mesmo regulamento.
5.7 Caso a pessoa que tenha se inscrito descumpra ou não preencha qualquer uma das condições/requisitos previstas neste regulamento, será desclassificada e outra ganhadora será escolhida em seu lugar.
5.8 Não será devida qualquer indenização ou reembolso de qualquer valor aos participantes, seja por sua desclassificação ou outro motivo.
5.9 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
5.10 Ao se inscrever na promoção, o participante concorda com a divulgação de seu nome e/ou imagem nas redes sociais oficiais da Ulbra TV e do apoiador da promoção ou na programação da emissora.
5.11 Em momento algum poderá a realizadora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas, nem por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, de telecomunicações, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da realizadora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado a este concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
5.12 As dúvidas e controvérsias porventura originadas entre os participantes serão dirimidas pela Comissão Julgadora, através de contato na própria página da Ulbra TV no Facebook ou pelo e-mail promocao@ulbratv.com.br, e suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
5.13 A qualquer momento e sem aviso prévio, à empresa cedente do prêmio e/ou à Ulbra TV enquanto responsável pela promoção se reserva o direito de cancelar a mesma por motivos de problemas na sua logística e/ou bloquear o acesso dos participantes, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que:
(i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Regulamento, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
5.14 Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento, como já dito anteriormente.
5.15 Serão excluídos aqueles participantes que de qualquer modo, forma ou habilidade, utilize boots, computadores e demais técnicas, para ganhar vantagem frente aos demais participantes.
6 Quaisquer dúvidas advindas desse Regulamento deverão ser dirimidas no foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
Canoas, 17 de dezembro de 2018.
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – AELBRA