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Direito à mudança de nome gera discórdia entre movimentos LGBTQ e prefeitura de POA


Nota publicada no Facebook pelas organizações LGBTQs acusa a prefeitura de desrespeito

O evento alusivo ao Dia Internacional de Luta Contra a LGBTQfobia realizado pela Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de Porto Alegre deu o que falar nesta quinta-feira (17). A ação de conscientização desenvolvida gerou uma nota de repúdio das organizações e do movimento social de pessoas travestis, transexuais e LGBTs. Os movimentos LGBTQ alegam que a Prefeitura de Porto Alegre "desrespeitou" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao realizar um pré-cadastro para retificação do registro social.

De acordo com a decisão do STF, as pessoas transexuais e travestis não precisam fazer um cadastro prévio para retificar o registro civil, basta ir ao cartório onde foi registrada à época do seu nascimento. Para o responsável da Coordenadoria da Diversidade Sexual, Daniel Boeira, houve falta de informação quanto ao cadastro.   

"O cadastro realizado no evento é para mapear a população trans e travesti de Porto Alegre, e não para retificar o registro civil como mencionado. Acredito que faltou informação. O cadastro continuará porque precisamos de um banco de dados sobre esta população, algo que não existia. Também estaremos conduzindo as pessoas com os documentos para o cartório, caso queiram", informou o coordenador.    

 

17 de maio - Dia de luta  

No dia 17 de maio de 1990, o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).  

O dia também é conhecido como “Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia”, a data está incluída no calendário oficial do Brasil desde 2010. A celebração visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação de lésbicas, gays, travestis, bissexuais, transexuais e transgêneros.    

 

Crédito da foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre

 

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