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TCE-RS suspende extinção das Fundações do Estado


A medida cautelar tem validade até que o Governo do Estado apresente justificativas para as extinções

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cesar Miola emitiu uma medida cautelar mandando suspender o processo de extinção das fundações administradas pelo Governo. Entre elas a FEE, Cientec, Fundação Zoobotânica, Metroplan, FDRH e Fundação Piratini.

 

Entre as medidas, o tribunal  propôs um plano de transição para a extinção das fundações. “Reitero que, para além da importância das atividades desempenhadas pelas Fundações, o conjunto probatório carreado aos autos evidencia a urgência em assegurar a prestação dos serviços atinentes a cada uma delas", destaca o conselheiro, Cesar Miola.

 

O Governo do Estado diz que vai recorrer da decisão do TCE. "Sempre foi intenção do governo enxugar a estrutura, mantendo os serviços mais relevantes prestados pelas fundações. Todas as ações estão legitimadas pelo processo democrático", afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Josué Barbosa.

 

A medida cautelar tem validade até que o Governo apresente justificativas e comprove o que foi solicitado pelo conselheiro.

 

A extinção das Fundações faz parte de um pacote de medidas enviado pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado em dezembro de 2016 pelos deputados estaduais.

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